Procedimento Comum Cível 1038426-65.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2017
Valor da Causa
R$ 7.529,20
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Cuiabá
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857855
29/04/2026, 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857856
29/04/2026, 02:50
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857857
29/04/2026, 02:50
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:00
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:49
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 18:34
Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2026, 13:50
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 17:39
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 13:28
Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:38
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Todas as movimentações
(215)
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857855
29/04/2026, 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857856
29/04/2026, 02:50
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48857857
29/04/2026, 02:50
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:00
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:49
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 18:34
Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2026, 13:50
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:32
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 17:39
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 13:28
Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:39
Decorrido prazo de JADILTON ARAUJO SANTANA em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:38
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:38
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2026, 18:26
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/03/2026, 13:02
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:18
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:07
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/02/2026, 02:49
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 02:49
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 01:16
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/02/2026, 01:16
Publicado Intimação em 20/02/2026.
20/02/2026, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 04:25
Publicado Intimação em 20/02/2026.
20/02/2026, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 04:25
Expedição de Outros documentos
18/02/2026, 16:50
Expedição de Outros documentos
18/02/2026, 16:50
Ato ordinatório praticado
18/02/2026, 16:48
Juntada de Petição de laudo pericial
18/02/2026, 14:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 09/02/2026 23:59
10/02/2026, 02:21
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 09/02/2026 23:59
10/02/2026, 02:21
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:29
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:14
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:14
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
10/01/2026, 06:47
Expedição de Outros documentos
07/01/2026, 13:42
Expedição de Outros documentos
07/01/2026, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 13:42
Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 13:40
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 09:32
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 13:28
Desentranhado o documento
19/12/2025, 13:28
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 09:16
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 16:52
Publicado Despacho em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 05:01
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 17:01
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 17:00
Conclusos para decisão
17/09/2025, 14:17
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 14:16
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:14
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:14
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 16:26
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 07:09
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 06:23
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 04:28
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 14:07
Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:15
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025, 07:44
Conclusos para decisão
29/04/2025, 13:07
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 17:15
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 13:19
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:10
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:10
Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:21
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 18:51
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:07
Processo Desarquivado
28/11/2023, 14:06
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:54
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:54
Juntada de comunicação entre instâncias
25/09/2023, 13:53
Juntada de comunicação entre instâncias
25/09/2023, 13:21
Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 08:26
Arquivado Provisoriamente
20/09/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 09:08
Juntada de comunicação entre instâncias
08/08/2023, 11:28
Conclusos para decisão
07/08/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 18:25
Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação REU: AGNALDO ROBERTO SILVA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para que comprove o recolhimento da metade da verba honorária em 5 (cinco) dias. Cuiabá, 20 de julho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 20 de julho de 2023 YOULES ORMOND SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1038426-65.2017.8.11.0041 AUTOR(A): SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.
03/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 13:47
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 04:51
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 04:51
Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023, 03:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1038426-65.2017.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGNALDO ROBERTO SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida nestes autos. Assevera a parte embargante que há vício a ser sanado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento parcial do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, entende-se que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada. Em síntese, a decisão embargada pronunciou-se adequada e fundamentadamente sobre os pontos da alegação da irresignada. Ou seja, visto que as razões suscitadas pela parte embargante não apontam vícios do pronunciamento judicial, mas sim a sua discordância com a mesma, afere-se que se a parte discorda do entendimento adotado pelo Juízo, eventual irresignação deverá ser desafiada por meio do recurso competente, não cabendo as discussões apontadas ser alvo de análise nesta ocasião. Ademais, a matéria quanto ao valor, rateio e demais disposições da decisão saneadora, tornou-se prejudicada pelo julgamento do agravo de instrumento. Em suma, certa ou não a compreensão fática/jurídica lançada na decisão, como não se depara com a omissão a que se refere o art. 1.022 do CPC, o recurso aviado não é próprio para o fim pretendido. Por outro lado, deve ser provido noutra parte os aclaratórios para enfrentar o pedido de benefício da gratuidade da justiça da parte requerida de ID 50007434. Ao passo que a decisão saneadora passa a conter o dispositivo: Uma vez atendidos os requisitos do art. 98, CPC, DEFERE-SE o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerida. Por isso, dispensada da antecipação da metade da verba honorária pericial. 1 - Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais para o manejo do recurso, este Juízo ACOLHE EM PARTE os embargos de declaração opostos, por conseguinte, deve a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – CUMPRAM-SE as diligências pendentes e as necessárias ao andamento do feito. 2.1 - Em especial, tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, INTIME-SE a parte requerente para que comprove o recolhimento da metade da verba honorária em 5 dias. 2.2 - Depois, INTIME-SE o profissional para início dos trabalhos. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
11/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/07/2023, 17:21
Embargos de declaração acolhidos em parte
10/07/2023, 17:21
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 04:21
Conclusos para decisão
29/06/2023, 18:17
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023, 12:33
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 10:31
Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:56
Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1038426-65.2017.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGNALDO ROBERTO SILVA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando as partes, via DJE para efetuarem o depósito do valor dos honorários periciais em rasteio, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado. Cuiabá, 20 de junho de 2023 INGRID CRISTINA ARAUJO DE FRANCA Assinado eletronicamente
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1038426-65.2017.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGNALDO ROBERTO SILVA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando as partes, via DJE para efetuarem o depósito do valor dos honorários periciais em rasteio, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado. Cuiabá, 20 de junho de 2023 INGRID CRISTINA ARAUJO DE FRANCA Assinado eletronicamente
21/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/06/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos
20/06/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 11:18
Juntada de comunicação entre instâncias
12/04/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 13:20
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 03:25
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 03:25
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023, 14:53
Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 06:01
Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 06:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes a se manifestarem acerca da proposta dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado. Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
08/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 17:19
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 17:15
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 13:12
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:04
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:04
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/01/2023, 14:29
Juntada de comunicação entre instâncias
17/01/2023, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022, 18:06
Publicado Sentença em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 00:26
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 09:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022, 09:09
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 24/10/2022 23:59.
11/11/2022, 12:05
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 26/10/2022 23:59.
07/11/2022, 09:20
Conclusos para decisão
25/10/2022, 14:47
Devolvidos os autos
25/10/2022, 14:47
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 17:59
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
19/10/2022, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
19/10/2022, 01:51
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022, 17:47
Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022, 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
05/10/2022, 06:25
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 19:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2022, 19:00
Conclusos para decisão
30/07/2021, 14:03
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021, 14:36
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 08:58
Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 09:36
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 09:35
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021, 11:11
Decorrido prazo de AGNALDO ROBERTO SILVA em 19/11/2020 23:59.
25/11/2020, 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020, 16:38
Juntada de Petição de diligência
27/10/2020, 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020, 17:58
Expedição de Mandado.
18/09/2020, 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020, 15:55
Processo Desarquivado
01/09/2020, 13:35
Arquivado Provisoriamente
30/04/2020, 13:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020, 13:35
Juntada de Petição de petição
06/02/2020, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020
01/02/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 16:12
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 04/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 15:03
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 04/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 07:23
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 04/12/2019 23:59:59.
27/12/2019, 07:00
Publicado Intimação em 27/11/2019.
07/12/2019, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2019, 02:30
Juntada de Petição de petição
02/12/2019, 17:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2019, 10:39
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 10:39
Processo Desarquivado
23/11/2019, 17:20
Arquivado Provisoramente
17/05/2019, 17:20
Juntada de correspondência devolvida
16/05/2019, 17:20
Juntada de Petição de despacho
16/05/2019, 17:20
Juntada de Petição de correspondência devolvida
16/05/2019, 17:20
Juntada de certidão
27/02/2019, 17:16
Juntada de Petição de certidão
27/02/2019, 17:16
Juntada de Petição de certidão
27/02/2019, 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2018, 15:01
Juntada de Petição de petição
28/09/2018, 17:21
Publicado Intimação em 25/09/2018.
25/09/2018, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018, 00:12
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 13:42
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 03/08/2018 23:59:59.
08/09/2018, 06:33
Publicado Intimação em 27/07/2018.
14/08/2018, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018, 19:20
Juntada de Petição de petição
31/07/2018, 19:02
Ato ordinatório praticado
30/05/2018, 12:14
Juntada de correspondência devolvida
30/05/2018, 12:07
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 03/04/2018 23:59:59.
04/04/2018, 03:02
Decorrido prazo de SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018, 01:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2018, 15:15
Publicado Despacho em 01/03/2018.
01/03/2018, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018, 01:46
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018, 18:30
Conclusos para decisão
19/12/2017, 16:45
Distribuído por sorteio
19/12/2017, 16:45
Documentos
Despacho
•
27/02/2018, 18:30
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 10:39
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 09:35
Decisão
•
30/09/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 13:20
Sentença
•
30/11/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 11:18
Decisão
•
10/07/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 16:17
Despacho
•
20/09/2023, 09:08
Despacho
•
22/08/2024, 18:51
Despacho
•
22/08/2024, 18:51
Decisão
•
24/07/2025, 07:44
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
27/02/2018, 18:30
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 10:39
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 16:12
Ato Ordinatório
•
25/05/2021, 09:35
Decisão
•
30/09/2022, 19:00
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 13:20
Sentença
•
30/11/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 11:18
Decisão
•
10/07/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 16:17
Despacho
•
20/09/2023, 09:08
Despacho
•
22/08/2024, 18:51
Despacho
•
22/08/2024, 18:51
Decisão
•
24/07/2025, 07:44
Decisão
•
24/07/2025, 07:44
Despacho
•
16/12/2025, 17:00
Despacho
•
16/12/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 13:40
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 18:34