Execução de Título Judicial 1002173-06.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 12.846,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:22

Juntada de Alvará

23/05/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Manifeste-se o exequente, acerca do valor depositado pela parte executada, bem como sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte eventuais saldos, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao valor depositado e a referida extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 07:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:03

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:22

Juntada de Alvará

23/05/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:14

Documentos

Decisão

•27/09/2019, 17:22

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:14

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legal

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Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Manifeste-se o exequente, acerca do valor depositado pela parte executada, bem como sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte eventuais saldos, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita ao valor depositado e a referida extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 07:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:03

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Ante o contido no feito, DETERMINO seja intimado o executado para, no prazo de 05 dias, realizar o pagamento da multa astreinte no montante de R$ 2.000,00, sob pena penhora online. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos J

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:14

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Intime-se novamente a empresa executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos documentos comprobatórios que demonstrem a exclusão do débito objeto desta ação de seu sistema, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada. Intime-se. Cumpra-se.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado

08/03/2023, 13:56

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Peticiona a parte exequente sustentando a cobrança da fatura no valor de R$ 2.846,93 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), reconhecida como indevida, conforme Acórdão juntado no ID nº 55413578. Postula, em consequência que s

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002173-06.2019.8.11.0010.. EXEQUENTE: ELIZEU PEREIRA TAVARES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Consoante petição retro, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos documento comprobatório atualizado que comprove a cobrança da fatura em aberto no valor de R$2.846,93 (dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis c

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:27

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2023, 18:19

Processo Desarquivado

26/01/2023, 18:19

Juntada de Certidão

26/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:28

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 17:19

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 05:11

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2021, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 18:21

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 19:30

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2021

13/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 03:17

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 12:15

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/05/2021, 13:04

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/05/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 14:18

Juntada de intimação de pauta

12/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2020, 18:45

Publicado Decisão em 18/06/2020.

20/06/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 18:47

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:06

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:38

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2020, 19:22

Publicado Sentença em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:39

Juntada de Projeto de sentença

21/05/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:06

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 16:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 06:08

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 20:04

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 10:35

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

18/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 20:51

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2020, 20:51

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 07:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 14:14

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 jec.

28/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2020, 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:54

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 11:15

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 03:21

Publicado Decisão em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2019, 17:22

Audiência Conciliação, designada para 28/01/2020 09:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

18/09/2019, 09:03

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 09:03

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:14

Sentença

•18/03/2020, 20:51

Sentença

•21/05/2020, 19:48

Decisão

•10/06/2020, 16:50

Decisão

•16/06/2020, 18:47

Acórdão

•29/09/2020, 15:47

Documento de comprovação

•01/10/2020, 15:33

Acórdão

•20/11/2020, 10:25

Decisão

•23/03/2021, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•14/05/2021, 13:04

Manifestação

•14/05/2021, 13:04

Decisão

•17/05/2021, 12:15

Sentença

•17/06/2021, 17:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/09/2019, 17:22

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:14

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:14

Sentença

•18/03/2020, 20:51

Sentença

•21/05/2020, 19:48

Decisão

•10/06/2020, 16:50

Decisão

•16/06/2020, 18:47

Acórdão

•29/09/2020, 15:47

Documento de comprovação

•01/10/2020, 15:33

Acórdão

•20/11/2020, 10:25

Decisão

•23/03/2021, 18:20

Execução de cumprimento de sentença

•14/05/2021, 13:04

Manifestação

•14/05/2021, 13:04

Decisão

•17/05/2021, 12:15

Sentença

•17/06/2021, 17:58

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2022, 09:56

Decisão

•07/02/2023, 17:20

Decisão

•06/03/2023, 18:56

Decisão

•23/03/2023, 18:35

Decisão

•08/05/2023, 15:56

Despacho

•22/05/2023, 17:32

Decisão

•23/05/2023, 17:24