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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

Partes do Processo

DAVID DE VASCONCELOS SERPA

CPF 109.***.***-20

Autor

LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PEDROSO

CPF 047.***.***-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/01/2025, 15:58

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:58

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Decorrido prazo de DAVID DE VASCONCELOS SERPA em 27/01/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PEDROSO em 27/01/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PEDROSO em 10/12/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DAVID DE VASCONCELOS SERPA em 05/12/2024 23:59

legal