Procedimento Comum Cível 0016369-07.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 508.752,54

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 16:01

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 16:12

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:19

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/09/2021, 17:43

Sentença

•06/09/2022, 18:45

05/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 16:01

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 16:12

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:26

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:13

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 06:33

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de MURILLO MACEDO LOBO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:22

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 17:42

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:42

Juntada de acórdão

02/08/2023, 17:42

Juntada de acórdão

02/08/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 17:42

Devolvidos os autos

02/08/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CRÉDITO IMPUGNADO MEDIANTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE RELAÇÃO DOS CREDORES - CRÉDITO DE NATUREZA LÍQUIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR PERDA O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC – INVABILIDADE – PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, ATÉ A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – NECESSIDADE – ENUNCIADO 51 DO FONAJE – INCIDÊNCIA – RECURSO PROVIDO. Somente estará automaticamente habilitado na recuperação judicial, o credor que figurar na listagem, com a exatidão do valor do crédito e da classificação a que faz jus, o que não é possível de se aquilatar, na pendência de julgamento do incidente de impugnação ao crédito relacionado no edital de relação dos credores. A aprovação do plano de recuperação judicial não obsta o processamento de ação de conhecimento ajuizada em face da empresa recuperanda, que deve prosseguir até a constituição do título executivo judicial, por meio da prolação da sentença de mérito, a fim de possibilitar a habilitação do crédito, conforme Enunciado 51 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016369-07.2016.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Tendo em vista a certidão de tempestividade junto ao Id nº 110290707 do Recurso de Apelação de Id nº 108862240 - págs. 13, e diante da apresentação das Contrarrazões ao referido recurso de Id nº 112285001 - págs. 9, subam estes autos à Egrégia Instância Superior, na oportunidade, apresento meus protestos de estima. Cumpra-se. Servindo

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de MURILLO MACEDO LOBO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:40

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:15

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: Fica a parte devidamente intimada para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - INTIMAÇÃO À PARTE

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: Fica a parte devidamente intimada para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - INTIMAÇÃO À PARTE

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016369-07.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REQUERIDO: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A Decisão Interlocutória Vistos etc. O embargante Banco Bradesco Cartões S/A apresentou junto ao ID 95117428, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida de ID 94524504, pleiteando o acolhimento destes para sanar contradição na referida sentença, pugnando ao final pelo acolhimento dos presentes

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:07

Embargos de declaração não acolhidos

10/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:05

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 16:34

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/09/2022, 18:45

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de MURILLO MACEDO LOBO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:59

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:51

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 00:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2021, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada)

27/05/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada)

10/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

25/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

27/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada)

27/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

23/10/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/10/2018, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:41

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/02/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/03/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2016, 01:18

Decisão

•10/01/2023, 18:06

Decisão

•27/04/2023, 16:43

Acórdão

•07/07/2023, 14:04

Acórdão

•07/07/2023, 14:06

Despacho

•26/09/2024, 06:33

Despacho

•26/09/2024, 06:33

Documento de comprovação

•17/12/2024, 10:29

Decisão

•24/07/2025, 18:54

Decisão

•24/07/2025, 18:54

Sentença

•22/02/2026, 16:12

Sentença

•22/02/2026, 16:12