Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000105-38.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59

29/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS MENDES em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:29

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:46

Juntada de Alvará

10/04/2024, 17:37

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 11:52

29/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS MENDES em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:29

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:27

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:46

Juntada de Alvará

10/04/2024, 17:37

Processo Desarquivado

10/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de resposta

31/08/2023, 08:19

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 10:08

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 19:47

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/06/2023 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

06/07/2023, 14:07

Juntada de Termo de audiência

03/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/06/2023 13:00, 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

30/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS MENDES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/06/2023, 22:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS MENDES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:43

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÃO DA DECSÃO

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 13:19

Desentranhado o documento

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA RAMOS MENDES - CPF: 037.415.251-97 (AUTOR(A)).

25/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de KAYLA ALVES AMORIM em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:25

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:58

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000105-38.2023.8.11.0012. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Decisão->Determinação Cuida-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE movida por MARIA APARECIDA RAMOS MENDES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Verifica-se que a petição inicial apresenta defeito capaz de dificultar o julgamento de mérito, de acordo com o descrito no art. 320, do CPC. Em razão disso, determino: 1. Emende, a parte autora,

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:27

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:27

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:27

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/01/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 15:15

Despacho

•29/06/2023, 16:01

Sentença

•24/08/2023, 19:47

Execução de cumprimento de sentença

•13/11/2023, 14:19

Decisão

•16/11/2023, 18:04

Decisão

•05/02/2024, 08:15

Sentença

•17/04/2024, 10:29

Sentença

•17/04/2024, 10:29