Execução de Título Judicial 1000860-05.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA EXECUTADO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a extinção do feito (ID nº 122638683). É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença iniciou-se há vários meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Ante o exposto e com fulcro no § 4º, art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 925, do CPC, julgo extinta a execução pela inexistência de bens penhoráveis. Tendo em vista que já consta expedida certidão de existência de dívida nos autos, motivo pelo qual deixo de tecer considerações a respeito. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:07

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:10

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:47

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA EXECUTADO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a extinção do feito (ID nº 122638683). É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença iniciou-se há vários meses e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação. Ante o exposto e com fulcro no § 4º, art. 53, da Lei 9.099/95 c/c art. 925, do CPC, julgo extinta a execução pela inexistência de bens penhoráveis. Tendo em vista que já consta expedida certidão de existência de dívida nos autos, motivo pelo qual deixo de tecer considerações a respeito. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:07

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:13

Expedição de Mandado

19/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 15:00

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA EXECUTADO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS Vistos. Considerando que em sede de Juizado Especial Cível não há que se falar em suspensão do feito, razão pela qual INDEFIRO o pedido retro. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95. DILIGÊNCIA POR BENS DO EXECUTADO É ÔNUS DO AUTOR. SUSPENSÃO INCABÍVEL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004223-21.2012.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 25.04.2018) (TJ-PR - RI: 00042232120128160174 PR 0004223-21.2012.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Juíza Vanessa Bassani, Data de Julgamento: 25/04/2018, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/05/2018). Diante disso, DETERMINO seja intimada a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:52

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:35

Expedição de Mandado

16/05/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento n. 55/2007 impulsiono os autos para intimação da Parte Autora para retirar a certidão de dívida retro e assinada digitalmente.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA EXECUTADO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS Vistos, etc. 1. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/05/2023, 18:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de resposta

18/04/2023, 10:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do Provimento n. 55/2007, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:23

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:00

Expedição de Mandado

08/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA EXECUTADO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado nã

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/03/2023, 17:25

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 28/02/2023

01/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000860-05.2022.8.11.0010.. REQUERENTE: MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA REQUERIDO: MATHEUS ELINALDO OLIVEIRA CAMPOS Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. De início, verifica-se que a parte promovida não compareceu na audiência de conciliação, em que pese devidamente citada, tampouco, apresentou contestação. Logo, com fulcro no artigo 344

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 17:34

Juntada de Projeto de sentença

07/02/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 18:19

Audiência de conciliação realizada em/para 07/12/2022 09:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

07/12/2022, 12:30

Juntada de Termo de audiência

07/12/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:16

Expedição de Mandado

30/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 22:35

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/11/2022, 16:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:29

Audiência Conciliação juizado designada para 07/12/2022 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

11/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:37

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/07/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

27/07/2022, 12:51

Juntada de Termo de audiência

27/07/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:10

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:11

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

11/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARCELINO CEZAR DE OLIVEIRA VERA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:23

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/07/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

06/07/2022, 13:22

Juntada de Termo de audiência

06/07/2022, 08:39

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:11

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 12:35

Audiência Conciliação juizado designada para 06/07/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

21/06/2022, 12:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/06/2022, 19:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/05/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

18/05/2022, 11:32

Juntada de Termo de audiência

18/05/2022, 11:31

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:01

Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

04/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:52

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:17

Juntada de Termo de audiência

13/04/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 23:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2022, 23:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:30

Audiência Conciliação juizado designada para 13/04/2022 09:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

31/03/2022, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:10

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 16:38

Decisão

•25/04/2022, 18:43

Despacho

•29/04/2022, 17:18

Sentença

•07/02/2023, 17:34

Decisão

•07/03/2023, 19:06

Decisão

•04/05/2023, 17:52

Decisão

•15/05/2023, 18:14

Decisão

•07/06/2023, 20:24

Sentença

•07/07/2023, 18:42