—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

Partes do Processo

JULIO VITOR SOARES DA SILVA

CPF 090.***.***-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2023, 16:20

Baixa Definitiva

16/10/2023, 16:20

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASTRO MARTINS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO VITOR SOARES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Publicado Acórdão em 26/09/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de JULIO VITOR SOARES DA SILVA - CPF: 090.821.961-07 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2023.

legal