Cumprimento de sentença 0000921-82.2011.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EBER AMANCIO DE BARROS

OAB/MT 15181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:33

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:49

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:19

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:33

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

30/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:49

Realizado cálculo de custas

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Sentença

•12/09/2022, 15:19

30/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:29

Juntada de Ofício

16/02/2023, 14:17

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000921-82.2011.8.11.0036 Despacho Vistos, etc. OFICIE-SE a autarquia executada – INSS para que, no prazo improrrogável de 30 (dias), promova a cessação do Benefício de Prestação Continuada, com a consequente implantação do Benefício de Aposentadoria por Idade Rural, nos termos do acórdão sob Id. 57205036 – fl. 14, ou, no mesmo prazo, comprove que já o fez. Cumprida a implantação do benefício supra, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova determinação. Contudo, havendo novos reque

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 22:26

Transitado em Julgado em 05/10/2022

23/01/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:58

Expedição de Informações.

19/09/2022, 17:55

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:14

Expedição de Informações.

08/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:56

Juntada de Ofício

01/09/2022, 18:53

Processo Desarquivado

01/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:13

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 09:37

Processo Desarquivado

14/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:28

Arquivado Provisoriamente

21/07/2021, 18:11

Processo Desarquivado

21/07/2021, 18:11

Arquivado Provisoriamente

21/07/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO DE PAIVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2021, 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de ofício

08/07/2021, 09:35

Juntada de Ofício

08/07/2021, 08:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 08:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:10

Expedição de documento (RPV Expedido)

24/05/2021, 01:29

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

24/05/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2021, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 01:24

Juntada (Juntada)

10/03/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

10/03/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/10/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2020, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/07/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 00:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2013, 01:34

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:13

Despacho (Despacho)

20/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:42

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:10

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

16/04/2012, 01:01

Audiência (Audiencia Realizada)

16/04/2012, 01:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

13/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/03/2012, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/03/2012, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2012, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

02/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

24/02/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/02/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2011, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2011, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2011, 01:27

Despacho

•07/02/2023, 17:40