Execução Fiscal 0004617-29.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2010

Valor da Causa

R$ 9.306,55

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARISETE SAGGIN

CPF

Reu

MARISETE SAGGIN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 17:18

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:41

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 17:18

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/06/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 18:41

Sentença

•07/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Publicado Sentença em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:41

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN - ME em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARISETE SAGGIN em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Publicado Citação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0004617-29.2010.8.11.0015 Valor da causa: R$ 9.306,55 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: A

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2019, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2015, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2013, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 02:13

Despacho (Despacho)

13/05/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2010, 01:27