Execução Fiscal 0003644-50.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.432,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

S. D. SOARES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de S. D. SOARES COMERCIO - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(154)

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 11:02

Decisão

•10/01/2023, 18:09

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de S. D. SOARES COMERCIO - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de S. D. SOARES COMERCIO - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 20:03

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de S. D. SOARES COMERCIO - ME em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 07:59

Publicado Decisão em 04/06/2024.

05/06/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/01/2024, 16:19

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 16:19

Declarada incompetência

24/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:30

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de S. D. SOARES COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:23

Despacho

•31/07/2023, 16:58

Decisão

•24/01/2024, 16:17

Decisão

•31/05/2024, 15:25

Decisão

•31/05/2024, 15:25

Decisão

•08/07/2024, 20:03

Decisão

•08/07/2024, 20:03