Execução Fiscal 1001654-18.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.567,89

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MARCILIO GOULART

Terceiro

MARCILIO GOULART

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:32

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:45

Processo Desarquivado

23/01/2025, 17:41

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:32

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 17:52

Decisão

•11/07/2022, 18:54

09/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:45

Processo Desarquivado

23/01/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:58

Bens não localizados

10/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena arquivamento provisório nos termos do art.40 da LEF, sem prejuízo do início dos prazos da prescrição intercorrente

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 12:09

Expedição de Mandado

25/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:17

Expedição de Intimação eletrônica.

14/02/2022, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:25

Juntada de Certidão

30/07/2021, 15:23

Juntada de Certidão

30/07/2021, 15:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2021, 19:52

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 19:52

Decisão

•10/01/2024, 17:57

Despacho

•31/03/2025, 17:44

Despacho

•31/03/2025, 17:44

Decisão

•09/09/2025, 19:18

Decisão

•09/09/2025, 19:18