Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000796-92.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 111.840,93

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 12:55

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:45

Expedição de Ofício de RPV

04/08/2025, 15:26

Expedição de Ofício de RPV

04/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 12:55

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:46

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:45

Expedição de Ofício de RPV

04/08/2025, 15:26

Expedição de Ofício de RPV

04/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:55

Juntada de Alvará

31/07/2025, 14:29

Juntada de Alvará

31/07/2025, 14:08

Processo Desarquivado

31/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:20

Expedição de Ofício de RPV

23/06/2025, 14:19

Expedição de Ofício de RPV

23/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 03:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2025, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 15:12

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

07/05/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2025, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma, nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte contrária, para no prazo legal, apresentar contrarrazões.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de concessão do benefício de pensão por morte proposta por Roseni Souza Alves Santos contra Instituto Nacional do Seguro Social, qualificadas na petição inicial. O recebimento da petição inicial e a concessão de assistência jurídica gratuita à autora deram-se no pronunciamento de id. 82287231. O requerido foi citado pelo sistema e ofereceu contestação ao id. 85153617 não arguindo questões prévias ao mérito e contrapondo-se à pretensão autoral. A reque

08/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:21

Audiência de Instrução realizada para 28/07/2022 14:45 1ª VARA DE JACIARA.

28/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:37

Audiência de Instrução designada para 28/07/2022 14:45 1ª VARA DE JACIARA.

24/06/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:35

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 23:40

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:08

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ROSENI SOUZA ALVES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:13

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:22

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2022, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 10:42

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 17:27

Decisão

•13/04/2022, 15:22

Decisão

•22/06/2022, 19:13

Despacho

•23/06/2022, 23:40

Despacho

•29/07/2022, 11:21

Sentença

•07/02/2023, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2025, 16:20

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:20

Cumprimento de sentença

•23/01/2025, 15:59

Cumprimento de sentença

•23/01/2025, 15:59

Despacho

•08/02/2025, 15:32

Despacho

•08/02/2025, 15:32

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/03/2022, 17:27

Decisão

•13/04/2022, 15:22

Decisão

•22/06/2022, 19:13

Despacho

•23/06/2022, 23:40

Despacho

•29/07/2022, 11:21

Sentença

•07/02/2023, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2025, 16:20

Documento de comprovação

•21/01/2025, 16:20

Cumprimento de sentença

•23/01/2025, 15:59

Cumprimento de sentença

•23/01/2025, 15:59

Despacho

•08/02/2025, 15:32

Despacho

•08/02/2025, 15:32

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•18/06/2025, 06:15

Decisão

•18/06/2025, 06:15

Sentença

•06/08/2025, 08:45

Sentença

•06/08/2025, 08:45