Termo Circunstanciado 1002146-53.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoEpidemiaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

02/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

02/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

30/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:06

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

02/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

02/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 10/08/2023

30/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 22:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 22:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCIA APARECIDA AVILA DE MORAES - CPF: 984.322.140-00 (AUTOR DO FATO)

28/07/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 13:02

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:56

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA AVILA DE MORAES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 08:21

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002146-53.2020.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: LUCIA APARECIDA AVILA DE MORAES AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA VISTOS. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público (ID 98555819 e 109225101), HOMOLOGO por sentença

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:17

Homologada a Transação Penal

25/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:17

Realizada Transação Penal

25/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de KARULLINY NEVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO que intimo a procuradora da autora do fato para que tome ciência da manifestação Ministerial em id 109225101. Ressalto que cabe a parte interessada entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial por meio do whatsapp (66) 9 9695 8113, para requerer as guias, efetuar o pagamento e juntar os comprovantes.

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA AVILA DE MORAES em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Recebidos os autos

08/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

08/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 22:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE ÁGUA BOA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:18

Decorrido prazo de LUCIA APARECIDA AVILA DE MORAES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:54

Juntada de Ofício

13/09/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:15

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

06/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de denúncia

11/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:19

Preliminar

30/01/2021, 19:26

Audiência Preliminar realizada em 28/01/2021 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

28/01/2021, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 07:05

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/09/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:57

Audiência Preliminar designada para 28/01/2021 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

15/09/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 13:53

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Despacho

•08/10/2022, 14:36

Sentença

•25/04/2023, 13:17

Sentença

•28/07/2023, 22:40

Despacho

•06/12/2023, 18:06

Manifestação

•13/12/2023, 13:07