Execução Fiscal 1008943-36.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.573,29

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 13/03/2024

12/03/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:21

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 18:21

Processo Reativado

22/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:39

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•20/08/2019, 17:22

Despacho

•24/08/2019, 13:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024

12/03/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:21

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 18:21

Processo Reativado

22/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:39

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:18

Bens não localizados

19/01/2024, 09:54

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:18

Devolvidos os autos

19/12/2023, 12:54

Juntada de decisão

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de petição

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 17:27

Juntada de decisão

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/12/2023, 17:27

Juntada de decisão

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:27

Juntada de embargos de declaração

18/12/2023, 17:27

Juntada de intimação

18/12/2023, 17:26

Juntada de contrarrazões

18/12/2023, 17:26

Devolvidos os autos

18/12/2023, 17:26

Juntada de agravo interno

18/12/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sendo assim, destituídas de pertinência mencionadas formulações, uma vez que não se ajustam aos estritos limites de atuação dos embargos de declaração, os quais se destinam, exclusivamente, à correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades do próprio julgado, o que não se enquadra no caso em questão. Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração opostos, nos termos acima alinhados. Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:50

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONA DA PARTE EXECUTADA, DRª. TATIANA DIAS DE CAMPOS, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES O RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO ID. 111354714, NO PRAZO LEGAL.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 19:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 22:45

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 21:53

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:34

Processo Desarquivado

09/11/2022, 15:20

Devolvidos os autos

09/11/2022, 15:20

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/11/2021, 10:35

Bens não localizados

26/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:51

Processo Desarquivado

18/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

16/11/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 10:35

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

15/10/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 06:36

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:26

Processo Desarquivado

10/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2020, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 09:35

Arquivado Provisoramente

10/09/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 13:41

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

20/08/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:40

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 16:37

Despacho

•10/09/2019, 11:57

Despacho

•14/09/2020, 10:14

Despacho

•15/10/2020, 06:36

Despacho

•27/10/2021, 10:36

Decisão

•26/11/2021, 16:05

Despacho

•09/11/2022, 21:53

Despacho

•21/12/2022, 22:45

Sentença

•31/01/2023, 09:49

Recurso de sentença

•02/03/2023, 19:22

Decisão

•29/03/2023, 08:42

Decisão

•10/05/2023, 08:25

Decisão

•03/07/2023, 15:14

Decisão

•20/11/2023, 09:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/08/2019, 17:22

Despacho

•24/08/2019, 13:41

Despacho

•10/09/2019, 11:57

Despacho

•14/09/2020, 10:14

Despacho

•15/10/2020, 06:36

Despacho

•27/10/2021, 10:36

Decisão

•26/11/2021, 16:05

Despacho

•09/11/2022, 21:53

Despacho

•21/12/2022, 22:45

Sentença

•31/01/2023, 09:49

Recurso de sentença

•02/03/2023, 19:22

Decisão

•29/03/2023, 08:42

Decisão

•10/05/2023, 08:25

Decisão

•03/07/2023, 15:14

Decisão

•20/11/2023, 09:26

Decisão

•19/01/2024, 09:54

Sentença

•11/03/2024, 15:17