Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002633-11.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

LUANA DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUANA DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:13

Juntada de Alvará

31/05/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de GENIS SOUZA DA HORA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:44

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

03/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:26

Documentos

Documento de comprovação

•01/09/2021, 10:34

Decisão

•02/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:13

Juntada de Alvará

31/05/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 07:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de GENIS SOUZA DA HORA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002633-11.2021.8.11.0046.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): LUANA DE FREITAS GONCALVES INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC. Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE prec

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 19/12/2022

30/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 04/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:46

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:16

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:41

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:28

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:05

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:04

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:34

Decisão

•06/01/2022, 15:22

Despacho

•10/03/2022, 18:54

Sentença

•08/09/2022, 17:30

Execução de cumprimento de sentença

•20/12/2022, 13:42

Decisão

•07/02/2023, 17:58

Despacho

•31/05/2023, 07:22