Execução Fiscal 0000803-86.2007.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 60.945,98

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS

OAB/MT 21910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTINS RIBEIRO & FARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 23:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 22:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:03

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 16:08

Despacho

•07/11/2022, 17:52

16/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 23:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 22:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 08:33

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000803-86.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTINS RIBEIRO & FARIAS LTDA DESPACHO Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não co Intimação -

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 23:29

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:37

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:09

Apensado ao processo 0005602-89.2018.8.11.0088

10/12/2021, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

03/10/2018, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/04/2017, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

29/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/06/2015, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/05/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2015, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2013, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2013, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/07/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 00:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 00:38

Despacho (Despacho)

16/09/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2009, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2009, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2008, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/10/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

25/09/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2008, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/04/2008, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/09/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 00:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2007, 01:44

Documento de comprovação

•12/12/2022, 16:01

Despacho

•19/12/2022, 23:29

Decisão

•31/08/2023, 14:02

Sentença

•13/01/2024, 22:11

Sentença

•13/01/2024, 22:11