Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002451-14.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 13.228,17
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
Processos relacionados
JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
Partes do Processo
PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA
CPF
011.***.***-54
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Autor
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
JANAINE DA SILVA MALDONADO
OAB/MT 21779
·
CPF
029.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557
·
CPF
368.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
17/01/2025, 16:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024, 01:05
Recebidos os autos
12/04/2024, 01:05
Arquivado Definitivamente
10/02/2024, 07:11
Transitado em Julgado em 14/02/2024
10/02/2024, 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:11
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:10
Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
19/01/2024, 00:30
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 08:02
Julgado improcedente o pedido
16/01/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 08:02
Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024, 08:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2023, 16:26
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Certidão
17/01/2025, 16:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024, 01:05
Recebidos os autos
12/04/2024, 01:05
Arquivado Definitivamente
10/02/2024, 07:11
Transitado em Julgado em 14/02/2024
10/02/2024, 07:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:11
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:10
Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
19/01/2024, 00:30
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 08:02
Julgado improcedente o pedido
16/01/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 08:02
Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024, 08:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2023, 16:26
Conclusos para julgamento
01/12/2023, 17:22
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 02:10
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 01:04
Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 06:12
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 16:16
Juntada de Petição de contestação
25/08/2023, 15:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023, 02:09
Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2023, 06:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023, 05:40
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023, 22:38
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 03:25
Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023, 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 06:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O RECLAMANTE PARA EM 5 DIAS INDICAR O CNPJ DO RECLAMADO QUE ESTÁ CADASTRADO NO TJMS PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA UMA VEZ QUE O CADASTRADO NÃO POSSUI NOS AUTOS NÃO O ESTÁ
08/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 18:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
20/07/2022, 18:41
Desentranhado o documento
20/07/2022, 18:41
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 03:50
Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022, 03:50
Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
02/05/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 16:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 08:05
Decorrido prazo de PHILLIPE THIAGO LEITE BARBOSA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 08:05
Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022, 04:07
Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 12:15
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022, 16:26
Conclusos para decisão
31/03/2022, 00:53
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 00:53
Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
31/03/2022, 00:53
Distribuído por sorteio
31/03/2022, 00:53
Documentos
Documento de comprovação
•
31/03/2022, 00:53
Decisão
•
31/03/2022, 16:26
Sentença
•
16/01/2024, 08:02
Sentença
•
16/01/2024, 08:02