Execução Fiscal 0002840-21.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 144,39

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

E. S. WAIANDT VITOY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:34

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:24

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 11:48

Juntada de decisão

29/03/2023, 11:48

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:48

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:48

Juntada de manifestação

29/03/2023, 11:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 11:48

Devolvidos os autos

29/03/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

08/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:34

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 13:24

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:43

Despacho

•06/05/2022, 15:45

Devolvidos os autos

08/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/03/2023, 11:48

Juntada de decisão

29/03/2023, 11:48

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:48

Juntada de intimação

29/03/2023, 11:48

Juntada de manifestação

29/03/2023, 11:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 11:48

Devolvidos os autos

29/03/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso de Apelação, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil/2015 e art. 51, VII do RITJ/MT, em razão de ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:20

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 18:18

Desentranhado o documento

16/12/2022, 18:18

Decorrido prazo de E. S. WAIANDT VITOY - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:43

Decorrido prazo de E. S. WAIANDT VITOY - ME em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 09:27

Publicado Sentença em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/10/2022, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 07:00

Devolvidos os autos

25/10/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:57

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:29

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:24

Publicado Intimação em 01/04/2021.

01/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:41

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2020, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/08/2016, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:10

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/07/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/07/2015, 02:04

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/10/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:47

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2009, 01:54

Decisão

•08/07/2022, 07:29

Decisão

•27/09/2022, 13:42

Sentença

•25/10/2022, 07:00

Recurso de sentença

•28/10/2022, 09:47

Decisão

•07/02/2023, 15:28