Recurso Inominado Cível 1014277-80.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.680,00

Orgao julgador

GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MARILZA HARTMAN DE OLIVEIRA

CPF 474.***.***-91

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2024, 13:49

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:49

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SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

25/07/2024, 20:21

Conhecido o recurso de MARILZA HARTMAN DE OLIVEIRA - CPF: 474.254.071-91 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 11/06/2024.

11/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 17:43

Despacho

•13/07/2021, 11:51

Decisão

•05/08/2021, 15:00

Decisão

•17/12/2021, 20:50

Sentença

•10/02/2022, 18:47

Despacho

•28/03/2022, 18:39

Despacho

•02/05/2022, 15:46

Decisão

•30/05/2022, 14:43

Acórdão

•05/07/2022, 10:32

Decisão

•07/02/2023, 18:24

Decisão

•15/05/2024, 22:57

Decisão

•15/05/2024, 22:57

Acórdão

•08/07/2024, 18:10

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