Execução Fiscal 0010527-76.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 148.277,86

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA

Reu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

RIO MANSO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SQUILLACE

OAB/MT 4992·CPF·Representa: Autor

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

OAB/MA 1056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:11

Despacho

•22/09/2023, 15:23

26/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:19

Expedição de Mandado

20/08/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado

24/06/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/05/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2025, 17:31

Juntada de Ofício

29/04/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 15:53

Expedição de Mandado

09/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

16/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de RIO MANSO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINERIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 13:44

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/12/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2013, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2010, 01:35

Decisão

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•12/06/2024, 14:41

Decisão

•15/04/2025, 15:49

Decisão

•24/04/2026, 17:22

Decisão

•24/04/2026, 17:22