Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007603-86.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de alvará

29/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de alvará

29/02/2024, 14:16

Todas as movimentações(283)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•22/11/2018, 13:33

Despacho

•28/11/2018, 16:29

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de alvará

29/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de alvará

29/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de alvará

29/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/02/2024, 18:25

Processo Desarquivado

23/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:27

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:56

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:55

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

07/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:53

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007603-86.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: HELENA LIVON DO LOGO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Estado de Mato Grosso não apresentou embargos à execução. Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 12.522,83 (doze mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos). EXPEÇA-SE ofício requisitório diretamente ao ESTADO DE MATO GROSSO, para pagamento do valor homologado, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 13, I da Lei nº12153/2009 e art. 535, II do CPC. Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc. I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ. Após, arquive-se o processo. Decorrido esse prazo sem o pagamento, concluso para deliberações. Primavera do Leste/MT, 5 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007603-86.2018.8.11.0037.. Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, impugnar à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC. Apresentada a impugnação e constatada sua tempestividade, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não existindo impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, de

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:20

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:10

Declarada incompetência

13/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 17:13

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/11/2022, 17:06

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:17

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de decisão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de decisão

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação

20/10/2022, 17:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

20/10/2022, 17:13

Juntada de vista ao mp

20/10/2022, 17:13

Juntada de petição

20/10/2022, 17:13

Juntada de petição

20/10/2022, 17:13

Juntada de despacho

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

20/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:13

Juntada de ementa

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de acórdão

20/10/2022, 17:13

Juntada de recurso especial

20/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:12

Juntada de intimação

20/10/2022, 17:12

Juntada de contrarrazões

20/10/2022, 17:12

Juntada de decisão

20/10/2022, 17:12

Juntada de intimação

20/10/2022, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2022, 17:12

Juntada de intimação

20/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2020, 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 14:50

Juntada de Alvará

24/04/2020, 18:09

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:12

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:37

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 04:22

Publicado Intimação em 26/11/2019.

06/12/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 15:18

Juntada de Alvará

27/11/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:22

Conclusos para decisão

29/10/2019, 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

29/10/2019, 15:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

29/10/2019, 14:08

Declarada incompetência

24/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:33

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 05:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2019, 15:04

Conclusos para decisão

22/08/2019, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 17:05

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 08:00

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 09:42

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:33

Juntada de Petição de alvará

23/07/2019, 14:24

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2019, 16:23

Conclusos para decisão

16/07/2019, 17:36

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PETIÇÃO (241)

15/07/2019, 13:50

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PETIÇÃO (241)

15/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 04:11

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2019, 18:51

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PETIÇÃO (241)

28/06/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 18:47

Declarada incompetência

28/06/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 09:25

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:24

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 05:36

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 18:56

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 18:35

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 21:57

Publicado Decisão em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 16:28

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:19

Publicado Intimação em 26/04/2019.

27/04/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:35

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:46

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 16:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CONEJO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:40

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 17:44

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 09:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2019, 14:29

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:36

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:34

Decorrido prazo de HELENA LIVON DO LOGO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2019, 18:18

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 14:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

08/01/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:28

Publicado Decisão em 17/12/2018.

06/01/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2018, 17:17

Conclusos para decisão

10/12/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 10:39

Conclusos para decisão

07/12/2018, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2018, 17:59

Classe Processual OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) alterada para PETIÇÃO (241)

30/11/2018, 17:58

Declarada incompetência

30/11/2018, 17:09

Conclusos para decisão

30/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 16:29

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 13:33

Conclusos para decisão

19/11/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 17:51

Decisão

•30/11/2018, 17:09

Despacho

•10/12/2018, 10:39

Decisão

•13/12/2018, 17:17

Decisão

•08/02/2019, 18:18

Decisão

•23/04/2019, 16:46

Decisão

•30/04/2019, 16:28

Decisão

•28/06/2019, 18:47

Decisão

•17/07/2019, 16:23

Despacho

•05/08/2019, 08:00

Sentença

•23/08/2019, 15:04

Recurso de sentença

•13/09/2019, 11:54

Manifestação

•17/10/2019, 12:46

Decisão

•24/10/2019, 14:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•22/11/2018, 13:33

Despacho

•28/11/2018, 16:29

Decisão

•30/11/2018, 17:09

Despacho

•10/12/2018, 10:39

Decisão

•13/12/2018, 17:17

Decisão

•08/02/2019, 18:18

Decisão

•23/04/2019, 16:46

Decisão

•30/04/2019, 16:28

Decisão

•28/06/2019, 18:47

Decisão

•17/07/2019, 16:23

Despacho

•05/08/2019, 08:00

Sentença

•23/08/2019, 15:04

Recurso de sentença

•13/09/2019, 11:54

Manifestação

•17/10/2019, 12:46

Decisão

•24/10/2019, 14:23

Decisão

•19/11/2019, 19:07

Despacho

•11/05/2020, 16:29

Despacho

•14/06/2021, 15:21

Acórdão

•26/07/2021, 16:17

Acórdão

•26/07/2021, 16:24

Acórdão

•26/07/2021, 16:24

Decisão

•21/09/2021, 10:26

Decisão

•08/06/2022, 10:17

Acórdão

•26/07/2022, 17:49

Acórdão

•27/07/2022, 15:15

Acórdão

•27/07/2022, 15:15

Decisão

•28/09/2022, 16:07

Execução de cumprimento de sentença

•14/11/2022, 17:06

Decisão

•18/11/2022, 17:13

Decisão

•13/12/2022, 15:55

Decisão

•07/02/2023, 18:33

Decisão

•05/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:07