Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008487-69.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ADVANILSON ROSA SAMPAIO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI

OAB/MT 13614·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:04

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de alvará

16/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de alvará

16/05/2024, 16:20

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:58

Decisão

•10/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:04

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de alvará

16/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de alvará

16/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de alvará

15/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:10

Desentranhado o documento

15/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 15:36

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/09/2023, 16:00

Processo Desarquivado

22/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 09/03/2023

14/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 21:26

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:33

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0008487-69.2017.8.11.0037.. EXEQUENTE: ADVANILSON ROSA SAMPAIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos, Cuida-se de processo em fase de liquidação de sentença em que, devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, não impugnou o cálculo apresentado pela parte autora. Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 6.475,89 (seis mil, quatrocentos e set

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

02/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:02

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

18/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 08:54

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:51

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de DANIELA NARA VISSOTTO MACCARINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:51

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de ADVANILSON ROSA SAMPAIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 08:40

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 13:27

Recebidos os autos

17/12/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:37

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/11/2017, 02:16

Recurso de sentença

•05/04/2021, 19:32

Decisão

•03/05/2021, 18:50

Acórdão

•18/02/2022, 21:16

Manifestação

•16/05/2022, 15:02

Decisão

•07/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:41

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Decisão

•20/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:04