Ação Penal - Procedimento Sumário 0019041-77.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:06

Devolvidos os autos

27/06/2023, 13:44

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 10:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2023, 10:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2023, 10:33

Juntada de vista ao mp

27/03/2023, 10:33

Juntada de petição

27/03/2023, 10:33

Juntada de despacho

27/03/2023, 10:33

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:05

Documentos

Decisão

•17/02/2021, 09:11

Decisão

•25/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:06

Devolvidos os autos

27/06/2023, 13:44

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 10:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2023, 10:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2023, 10:33

Juntada de vista ao mp

27/03/2023, 10:33

Juntada de petição

27/03/2023, 10:33

Juntada de despacho

27/03/2023, 10:33

Juntada de intimação

27/03/2023, 10:33

Juntada de intimação

27/03/2023, 10:33

Juntada de petição

27/03/2023, 10:33

Juntada de vista ao mp

27/03/2023, 10:33

Juntada de contrarrazões

27/03/2023, 10:33

Juntada de vista ao mp

27/03/2023, 10:33

Juntada de manifestação

27/03/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 10:33

Juntada de petição

27/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:33

Juntada de acórdão

27/03/2023, 10:33

Juntada de acórdão

27/03/2023, 10:33

Devolvidos os autos

27/03/2023, 10:33

Juntada de acórdão

27/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 0019041-77.2019.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato] Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE), DERI

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 14:19

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/09/2022, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 20:24

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 03:21

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:56

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

22/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:20

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

04/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de NAIR AUGUSTINHO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de DERIEL CONCEICAO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:48

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

26/11/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 11:53

Recebidos os autos

17/02/2021, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:43

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

13/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

21/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

22/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2019, 01:44

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:54

Decisão

•04/08/2022, 16:55

Decisão

•22/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:51

Sentença

•05/09/2022, 16:51

Recurso de sentença

•14/09/2022, 23:35

Decisão

•23/09/2022, 16:16

Despacho

•07/10/2022, 17:49

Acórdão

•07/03/2023, 12:21

Acórdão

•07/03/2023, 15:16

Acórdão

•07/03/2023, 15:16