Execução de Título Extrajudicial 0012532-75.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012532-75.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0012532-75.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FERNANDO ZANIN PNEUS - ME, FERNANDO ZANIN K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que o V.Acórdão de Id. 113070255 confirmou a liminar deferida no Id. 87526516 quanto a pesquisa já realizada por este magistrado após seu conhecimento (Id. 107177269). Acerca do pleito de nova busca junto ao Renajud (Id. 108357629) constato que esta pesquisa foi realizada e restou infrutífera (Id. 59086762 – pág. 121), não havendo demonstração da alteração da situação financeira dos executados ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Outrossim, constato que em fevereiro/2017 (Id. 59086762 – pág. 136) foi determinada a suspensão do feito por ausência de bens, reiterando o mesmo em julho e agosto/2019 (Id. 59086762 – pág. 147/149 e 152/153) Pelo exposto acima, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC, intimo a parte autora, via DJe, para manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento dela. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para sentença. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(172)