Execução Fiscal 0000434-47.2011.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 15.077,63

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de M L DE SOUZA - CONFECCOES - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000434-47.2011.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte executada, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 715,07 (Setecentos e quinze reais e sete centavos) a que foi condenado nos termos da r. sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 (Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), para recolhimento da guia de custas, R$ 301,67 (Trezentos e um reais e sessenta e sete centavos), para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que para emitir as guias poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA - Departamento de Controle e Arrecadação", selecionar os itens Custas e Taxas Finais ou Remanescentes e preencher os campos solicitados. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) nos autos. NOVA CANÃA DO NORTE, 24 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/05/2023, 14:56

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2023, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de M L DE SOUZA - CONFECCOES - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:54

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000434-47.2011.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte executada, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 715,07 (Setecentos e quinze reais e sete centavos) a que foi condenado nos termos da r. sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 (Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), para recolhimento da guia de custas, R$ 301,67 (Trezentos e um reais e sessenta e sete centavos), para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que para emitir as guias poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA - Departamento de Controle e Arrecadação", selecionar os itens Custas e Taxas Finais ou Remanescentes e preencher os campos solicitados. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) nos autos. NOVA CANÃA DO NORTE, 24 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:25

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/05/2023, 14:56

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2023, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 14:30

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de M L DE SOUZA - CONFECCOES - EPP em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:58

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000434-47.2011.8.11.0090.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M L DE SOUZA - CONFECCOES - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos. A Exequente informou que a dívida foi paga, pugnando pela extinção da ação, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Era o que cumpria re

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de ROGERIO LAVEZZO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:51

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:19

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 23:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2020, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

25/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

02/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:42

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

28/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

08/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/06/2011, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/06/2011, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2011, 01:50

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 18:42

Sentença

•31/01/2023, 18:41