Divórcio Consensual 1003423-32.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTE JUÍZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROSATO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/07/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003423-32.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO, ROSA MARIA ROSATO REQUERIDO: ESTE JUÍZO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada sobre a decisão que determinou a comprovação da gratuidade de justiça ou recolhimento das custas processuais, entretanto, até a presente data, não houve manifestação. Impõe-se assim a aplicação do disposto no art. 290, do CPC, ensejando o não recebimento desta demanda e o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em julgador, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:29

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 05/09/2023

12/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTE JUÍZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROSATO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/07/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003423-32.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO, ROSA MARIA ROSATO REQUERIDO: ESTE JUÍZO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada sobre a decisão que determinou a comprovação da gratuidade de justiça ou recolhimento das custas processuais, entretanto, até a presente data, não houve manifestação. Impõe-se assim a aplicação do disposto no art. 290, do CPC, ensejando o não recebimento desta demanda e o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em julgador, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:29

Indeferida a petição inicial

21/07/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROSATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003423-32.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO, ROSA MARIA ROSATO REQUERIDO: ESTE JUÍZO Vistos. Considerando que a declaração de hipossuficiência presente nos autos não é suficiente para provar a presunção de hipossuficiência, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, como extratos bancários, declaração de imposto de renda entre outros, sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC. Afinal, tal diligência não é dispendiosa e poderá dissipar qualquer dúvida sobre a real situação econômica da parte, sendo certo que, na forma do artigo 378 do CPC, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO, desde já, o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. Decorrido o prazo, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. Guilherme Carlos Kotovicz Juiz Substituto

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 06:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 06:56

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROSATO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROSATO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 11:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 99,§ 2°, do CPC, intimo a parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a inércia será interpretada em seu desfavor.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

07/01/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003423-32.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO NETO, ROSA MARIA ROSATO REQUERIDO: ESTE JUÍZO Vistos. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado nos autos, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2

05/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/01/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:06

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:04

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2022, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:55

Documentos

Decisão

•04/01/2023, 14:40

Decisão

•23/06/2023, 06:56

Sentença

•21/07/2023, 14:29

Manifestação do MP para o Juízo

•24/07/2023, 16:33