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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

CLEOMAM BARROS DA SILVA

CPF 038.***.***-08

Autor

DIVININHO

Terceiro

VOZINHA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2023, 08:06

Baixa Definitiva

15/03/2023, 08:06

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/03/2023

Decorrido prazo de LORRAN DE SOUZA SANTOS em 14/03/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de CLEOMAM BARROS DA SILVA - CPF: 038.708.091-08 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de intimação

Expedição de Outros documentos

legal