Apelação Criminal 0014802-98.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 13:38

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:02

Conhecido o recurso de SIDNEI DOS SANTOS - CPF: 712.786.201-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 14:46

Decisão

•07/04/2022, 17:49

Sentença

•30/04/2022, 18:58

Recurso de sentença

•05/05/2022, 22:32

Decisão

•11/05/2022, 11:13

Ato ordinatório

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•01/02/2023, 15:57

Acórdão

•22/02/2023, 15:40

Acórdão

•22/02/2023, 17:02

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