Execução Fiscal 0015825-49.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.080.947,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:39

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 02:46

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/07/2025, 02:45

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:39

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:12

Certidão

•09/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2025, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 02:46

Transitado em Julgado em 14/07/2025

13/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:22

Publicado Sentença em 29/05/2025.

31/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:28

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:33

Processo Desarquivado

22/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:31

Juntada de Sentença

07/02/2024, 15:16

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:00

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:00

Juntada de Juntada de Informações

04/10/2023, 13:17

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 11:32

Processo Desarquivado

04/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:30

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0015825-49.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: CARLOS CAMPOS MACIEL Vistos. Considerando a decisão proferida no Acórdão juntado no id. 111916566, mantendo o processamento e julgamento da execução fiscal proposta pelo IBAMA neste juízo estadual, aliado ao fato que o pedido de penhora de bens em nome do executado data do ano de 2014, INTIME-SE o exequente para requerer o que dê direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2023, 16:34

Apensado ao processo 0010816-72.2011.8.11.0002

26/04/2023, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS CAMPOS MACIEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:07

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

28/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

24/01/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:16

Despacho

•06/06/2023, 17:20

Decisão

•27/09/2023, 16:47

Documento de comprovação

•02/10/2023, 12:35

Despacho

•03/10/2023, 15:54

Outros documentos

•07/02/2024, 15:16

Certidão

•11/03/2024, 11:31

Despacho

•24/04/2025, 18:13

Despacho

•24/04/2025, 18:13

Sentença

•27/05/2025, 17:31

Sentença

•27/05/2025, 17:31