Execução Fiscal 0002457-96.2003.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.050,54

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CASA DA MISSAO

CNPJ

Reu

VILSON BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/MT 8508·CPF·Representa: Autor

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO MOREIRA

OAB/MT 7881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 04:01

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:00

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002457-96.2003.8.11.0008.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA DA MISSAO Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA/MT, em face de MINISTÉRIO EXODO, qualificados. Citado em 22/02/2005, o executado não pagou o débito exequente, conforme certidão de p. 22 (ID. 80826927). Penhora online infrutífe

08/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:45

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

13/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 04:01

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 04:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:00

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002457-96.2003.8.11.0008.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA DA MISSAO Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA/MT, em face de MINISTÉRIO EXODO, qualificados. Citado em 22/02/2005, o executado não pagou o débito exequente, conforme certidão de p. 22 (ID. 80826927). Penhora online infrutífe

08/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:12

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:40

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:48

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2021, 00:27

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

03/12/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/11/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

27/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2014, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2013, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2013, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2013, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

03/07/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/06/2013, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

16/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2012, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/07/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

31/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/07/2012, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2012, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/05/2012, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2012, 02:15

Despacho (Despacho)

05/02/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/06/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2009, 02:34

Despacho (Despacho)

22/08/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:18

Despacho (Despacho)

19/12/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 02:20

Despacho (Despacho)

27/06/2008, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2007, 02:15

Despacho (Despacho)

27/12/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/04/2007, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/06/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2006, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2006, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2006, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2006, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2005, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2005, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2005, 02:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/12/2004, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 02:19

Despacho (Despacho)

24/11/2004, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2004, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2003, 02:14

Despacho (Despacho)

12/11/2003, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/11/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/11/2003, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/10/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2003, 01:15

Despacho (Despacho)

17/10/2003, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/10/2003, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2003, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2003, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2003, 00:20

Sentença

•07/02/2023, 18:50