Apelação Criminal 0014208-18.2017.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2023, 13:47

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:47

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA LOURENCO DE SOUZA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:29

Conhecido o recurso de FLAVIO SILVA LOURENCO DE SOUZA - CPF: 040.595.251-11 (APELANTE) e provido

22/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 14:42

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Documentos

Decisão

•10/09/2020, 17:02

Decisão

•08/03/2021, 16:59

Decisão

•08/07/2021, 19:10

Decisão

•30/07/2021, 13:37

Ato ordinatório

•21/09/2021, 15:36

Decisão

•02/12/2021, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 17:28

Ato ordinatório

•26/04/2022, 17:47

Decisão

•28/07/2022, 19:18

Sentença

•12/08/2022, 17:08

Decisão

•12/09/2022, 14:03

Despacho

•31/01/2023, 13:41

Acórdão

•22/02/2023, 16:22

Acórdão

•23/02/2023, 16:30

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