Apelação Cível 0004681-65.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
STJ
2° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2018
Valor da Causa
R$ 68.539,04
Órgão julgador
Gabinete da Vice-presidência
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Partes do Processo
BUZETTI E BUZETTI LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Autor
BIOLCHIM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-86
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Autor
BIOLCHIM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-86
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Reu
BUZETTI E BUZETTI LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO MAXIMO PATRICIO
OAB/SP 174403
·
CPF
246.***.***-86
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·
Representa: Autor
TATIANE CARDOSO GONINI PACO
OAB/SP 208442
·
CPF
292.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE
OAB/MT 8956
·
CPF
215.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANO DA SILVA BARBOZA
OAB/MT 14573
·
CPF
016.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/11/2025, 17:40
Transitado em Julgado em 24/10/2025
12/11/2025, 17:40
Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
04/11/2025, 14:49
Juntada de Petição de outras peças
24/10/2025, 14:55
Recebidos os autos
24/10/2025, 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/07/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 17:28
Decisão interlocutória
26/06/2023, 12:13
Conclusos para decisão
06/06/2023, 18:56
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 18:41
Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 09:01
Decorrido prazo de BIOLCHIM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:21
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 16:03
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Baixa Definitiva
12/11/2025, 17:40
Transitado em Julgado em 24/10/2025
12/11/2025, 17:40
Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
04/11/2025, 14:49
Juntada de Petição de outras peças
24/10/2025, 14:55
Recebidos os autos
24/10/2025, 14:55
Documentos
Despacho
•
16/08/2018, 08:48
Ato ordinatório
•
16/08/2018, 08:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/07/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 17:28
Decisão interlocutória
26/06/2023, 12:13
Conclusos para decisão
06/06/2023, 18:56
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 18:41
Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos
25/05/2023, 09:01
Decorrido prazo de BIOLCHIM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:21
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 16:03
Juntada de Petição de agravo ao stj
24/05/2023, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:15
Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos
01/05/2023, 14:50
Recurso Especial não admitido
27/04/2023, 11:20
Conclusos para decisão
20/03/2023, 06:21
Decorrido prazo de BIOLCHIM DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:34
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023, 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023, 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2023
23/02/2023, 00:33
Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos
21/02/2023, 08:19
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 17:41
Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:32
Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:32
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 18:18
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 14:31
Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023, 09:14
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 18:50
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 18:16
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 18:02
Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
06/02/2023, 14:46
Recebidos os autos
06/02/2023, 14:46
Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2023, 14:42
Publicado Acórdão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/12/2022, 16:43
Expedição de Outros documentos
15/12/2022, 16:42
Conhecido o recurso de BUZETTI E BUZETTI LTDA - ME - CNPJ: 00.266.935/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2022, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022, 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022, 17:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 07:59
Conclusos para julgamento
28/11/2022, 20:02
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:23
Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 17:35
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 12:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2022, 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Quarta Câmara de Direito Privado
25/10/2022, 12:01
Recebidos os autos
25/10/2022, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 18:15
Conclusos para decisão
10/10/2022, 18:22
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 18:17
Recebidos os autos
10/10/2022, 18:16
Juntada de Certidão
13/06/2022, 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/06/2019, 14:44
Juntada de Certidão
17/06/2019, 14:44
Decisão interlocutória
12/06/2019, 16:45
Conclusos para decisão
12/06/2019, 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2019, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019, 00:02
Publicado Intimação em 30/05/2019.
30/05/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
28/05/2019, 10:28
Juntada de Certidão
28/05/2019, 10:11
Juntada de Petição de agravo ao stj
28/05/2019, 09:27
Publicado Intimação em 23/05/2019.
23/05/2019, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 10:13
Recurso Especial não admitido
20/05/2019, 08:56
Conclusos para decisão
14/05/2019, 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2019, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019, 00:04
Publicado Intimação em 03/05/2019.
03/05/2019, 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/04/2019, 13:45
Recebidos os autos
30/04/2019, 13:45
Expedição de Outros documentos.
30/04/2019, 13:45
Juntada de Certidão
30/04/2019, 13:40
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/04/2019, 13:37
Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2019, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019, 00:06
Publicado Acórdão em 23/04/2019.
23/04/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/04/2019, 16:26
Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/04/2019, 16:07
Deliberado em sessão. Julgado
17/04/2019, 15:46
Expedição de Outros documentos.
10/04/2019, 18:15
Incluído em pauta para 17/04/2019 08:30:00 Plenário 3.
10/04/2019, 18:10
Expedição de Outros documentos.
10/04/2019, 18:07
Incluído em pauta para 17/04/2019 08:30:00 Plenário 3.
10/04/2019, 18:01
Juntada de Certidão
10/04/2019, 17:47
Deliberado em sessão. Adiado
10/04/2019, 16:05
Expedição de Outros documentos.
29/03/2019, 17:52
Incluído em pauta para 10/04/2019 08:30:00 Plenário 3.
29/03/2019, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019, 00:02
Publicado Intimação de pauta em 28/03/2019.
28/03/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 11:02
Conclusos para julgamento
25/03/2019, 15:54
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/03/2019, 15:41
Publicado Intimação em 25/03/2019.
25/03/2019, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2019, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 11:54
Juntada de Certidão
21/03/2019, 11:52
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2019, 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2019, 09:05
Publicado Acórdão em 15/03/2019.
15/03/2019, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019, 00:03
Expedição de Outros documentos.
13/03/2019, 16:00
Juntada de Certidão
27/02/2019, 17:41
Juntada de voto
27/02/2019, 17:11
Conhecido o recurso de e provido em parte
27/02/2019, 17:04
Deliberado em sessão. Julgado
27/02/2019, 15:25
Deliberado em sessão. Julgado
27/02/2019, 15:25
Juntada de voto
25/02/2019, 13:40
Publicado Intimação de pauta em 22/02/2019.
22/02/2019, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019, 00:05
Juntada de Petição de certidão
20/02/2019, 17:18
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 17:17
Juntada de Certidão
20/02/2019, 16:42
Deliberado em sessão. Adiado
20/02/2019, 15:19
Juntada de voto
20/02/2019, 14:54
Juntada de Petição de certidão
13/02/2019, 16:35
Deliberado em sessão. Pedido de vista
13/02/2019, 15:35
Incluído em pauta para 13/02/2019 08:30:00 Plenário 3.
06/02/2019, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019, 00:01
Publicado Intimação de pauta em 25/01/2019.
25/01/2019, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 14:49
Juntada de Petição de certidão
23/01/2019, 14:45
Deliberado em sessão. Pedido de vista
23/01/2019, 11:27
Juntada de Certidão
19/12/2018, 17:49
Deliberado em sessão. Pedido de vista
19/12/2018, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018, 01:48
Publicado Intimação de pauta em 11/12/2018.
11/12/2018, 01:48
Expedição de Outros documentos.
10/12/2018, 14:13
Incluído em pauta para 19/12/2018 08:30:00 Plenário 3.
10/12/2018, 14:09
Expedição de Outros documentos.
07/12/2018, 12:58
Conclusos para julgamento
11/09/2018, 09:47
Publicado Informação em 20/08/2018.
25/08/2018, 01:11
Conclusos para decisão
21/08/2018, 17:42
Juntada de Certidão
21/08/2018, 14:59
Juntada de Certidão
21/08/2018, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2018, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/08/2018, 09:26
Distribuído por sorteio
16/08/2018, 09:26
Despacho
•
16/08/2018, 08:48
Sentença
•
16/08/2018, 08:48
Sentença
•
16/08/2018, 08:48
Decisão
•
16/08/2018, 08:48
Decisão
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Acórdão
•
27/02/2019, 16:53
Acórdão
•
13/03/2019, 16:00
Acórdão
•
17/04/2019, 16:05
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
16/08/2018, 08:48
Ato ordinatório
•
16/08/2018, 08:48
Despacho
•
16/08/2018, 08:48
Sentença
•
16/08/2018, 08:48
Sentença
•
16/08/2018, 08:48
Decisão
•
16/08/2018, 08:48
Decisão
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Recurso de sentença
•
16/08/2018, 08:48
Acórdão
•
27/02/2019, 16:53
Acórdão
•
13/03/2019, 16:00
Acórdão
•
17/04/2019, 16:05
Acórdão
•
17/04/2019, 16:26
Documento de comprovação
•
30/04/2019, 10:12
Decisão
•
20/05/2019, 08:56
Decisão
•
12/06/2019, 16:45
Outros documentos
•
10/10/2022, 18:17
Decisão
•
24/10/2022, 18:15
Despacho
•
16/11/2022, 17:35
Acórdão
•
15/12/2022, 16:33
Acórdão
•
15/12/2022, 16:42
Documento de comprovação
•
08/02/2023, 09:14
Decisão
•
27/04/2023, 11:20
Documento de comprovação
•
24/05/2023, 10:45
Decisão
•
26/06/2023, 12:13
Outras peças
•
24/10/2025, 21:43