Apelação Cível 1000397-06.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 293.843,48

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

MARLEY PAESANO DA CUNHA GRELLMANN

OAB/MT 3769·CPF·Representa: Réu

GEANE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TATIANA LEAO LEITE TOSTES

OAB/ES 32150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LEAO & FERREIRA DA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 16:25

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEAO & FERREIRA DA SILVA LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:50

Publicado Acórdão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

26/10/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022, 18:17

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 16:25

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEAO & FERREIRA DA SILVA LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2017, 17:53

Despacho

•30/05/2017, 12:57

26/11/2022, 13:50

Publicado Acórdão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

26/10/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 18:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 08:03

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:53

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:52

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:10

Decisão

•16/02/2018, 16:27

Decisão

•06/08/2018, 18:18

Decisão

•22/01/2019, 17:26

Decisão

•21/01/2020, 18:09

Sentença

•17/11/2021, 13:45

Recurso de sentença

•15/12/2021, 14:27

Recurso de sentença

•15/12/2021, 14:34

Despacho

•23/08/2022, 09:43

Acórdão

•26/10/2022, 18:07

Acórdão

•26/10/2022, 18:13

Acórdão

•26/10/2022, 18:13