Embargos à Execução Fiscal 1000717-53.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 208.087,28

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

18/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:24

Publicado Sentença em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:46

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 14:43

Decisão

•02/09/2020, 15:41

18/03/2024, 08:47

Recebidos os autos

18/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:24

Publicado Sentença em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/12/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 19:53

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:50

Juntada de acórdão

29/09/2023, 15:06

Juntada de acórdão

29/09/2023, 15:06

Juntada de acórdão

29/09/2023, 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:06

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/09/2023, 15:06

Juntada de decisão

29/09/2023, 15:06

Juntada de intimação

29/09/2023, 15:06

Juntada de intimação

29/09/2023, 15:06

Juntada de agravo interno

29/09/2023, 15:06

Juntada de intimação

29/09/2023, 15:06

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 15:06

Juntada de comunicações

29/09/2023, 15:06

Devolvidos os autos

29/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 12 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2023, 15:42

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO SA - Réu: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA 1. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (1.010, §3°, do Código d PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000717-53.2020.8.11.0085 -

08/02/2023, 00:00

Determinada diligência

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

04/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2022, 15:24

Publicado Sentença em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

03/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:20

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:47

Processo Desarquivado

17/05/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 21:55

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:15

Decorrido prazo de HECTOR LUIZ RAMOS MARKS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 10:59

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:08

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/09/2020, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 15:41

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:18

Conclusos para decisão

12/08/2020, 18:23

Distribuído por dependência

12/08/2020, 18:23

Sentença

•03/09/2022, 11:08

Recurso de sentença

•21/09/2022, 15:24

Decisão

•07/02/2023, 19:50

Decisão

•12/06/2023, 18:32

Acórdão

•30/08/2023, 19:18

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Sentença

•15/12/2023, 17:20