Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000957-71.2022.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.994,59

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:37

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:00

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 08:11

Juntada de Alvará

08/07/2024, 08:11

Processo Desarquivado

05/07/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:04

Arquivado Provisoriamente

29/05/2024, 15:15

Processo Desarquivado

29/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 09:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de FELIPE WEBER DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes em 10 dias, para informar se há outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente, sob pena de indeferimento.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2023, 21:44

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentar impugnação a contestação.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ZENARO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ANTONIO JOSE ZENARO - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000957-71.2022.8.11.0085 - Trata-se de ação previdenciária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Antônio José Zenaro em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados. O autor alega, em síntese, que é pessoa idosa e não possui qualquer renda financeira ou mesmo familiares que

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE ZENARO - CPF: 250.361.069-20 (AUTOR).

07/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:40

Juntada de Certidão

05/12/2022, 07:38

Juntada de Certidão

05/12/2022, 07:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 07:37

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/12/2022, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 17:30

Documentos

Decisão

•07/02/2023, 19:50

Sentença

•16/01/2024, 09:28

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2024, 15:08

Decisão

•21/03/2024, 21:02

Decisão

•21/03/2024, 21:02

Sentença

•13/08/2024, 15:33

Sentença

•13/08/2024, 15:33