Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-79.2018.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 161.636,98

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:40

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:11

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:11

Processo Desarquivado

31/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:05

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•19/08/2020, 15:42

Decisão

•09/02/2021, 17:27

23/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:40

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:11

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:11

Processo Desarquivado

31/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:28

Juntada de Alvará

12/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:53

Processo Desarquivado

30/04/2025, 15:52

Arquivado Provisoriamente

04/04/2024, 11:59

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:29

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:50

Juntada de Alvará

26/10/2023, 18:30

Processo Desarquivado

26/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:46

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:02

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico, que nesta data passo a intimar as partes, acerca dos RPV/PRECATÓRIO expedido nos presentes autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias nos moldes do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. É o que me cumpre.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:02

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: SEDIO LUIZ CASELANI - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Com a remessa do processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000223-79.2018.8.11.0085 - intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 dias, ou concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 19:50

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/01/2023, 10:47

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 16:23

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 21/09/2022

13/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:12

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de SEDIO LUIZ CASELANI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 15:08

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 15:20 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

04/03/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 11:19

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2020

27/12/2020, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:50

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:51

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

10/08/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

19/07/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

11/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

24/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/03/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:44

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/03/2018, 02:08

Despacho

•04/03/2022, 14:03

Despacho

•24/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:51

Sentença

•29/07/2022, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•10/01/2023, 10:47

Documento de comprovação

•10/01/2023, 10:47

Decisão

•07/02/2023, 19:50

Decisão

•05/05/2025, 16:59

Decisão

•05/05/2025, 16:59

Sentença

•11/09/2025, 14:48

Sentença

•11/09/2025, 14:48