Procedimento Comum Cível 1000142-49.2020.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT 10914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023

08/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 18:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000142-49.2020.8.11.0019.. AUTOR: MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ajuizada por MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA, menor, representado por sua genitora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Narra a parte autora, em resumo, que é portadora de deficiên

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 18:21

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023

08/05/2023, 12:33

Documentos

Decisão

•12/02/2020, 16:09

Decisão

•22/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 18:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000142-49.2020.8.11.0019.. AUTOR: MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ajuizada por MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA, menor, representado por sua genitora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Narra a parte autora, em resumo, que é portadora de deficiên

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:43

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:42

Juntada de Juntada de Laudo

21/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:37

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:23

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:04

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão

14/12/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/11/2020, 20:33

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:43

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:55

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:17

Juntada de Juntada de Laudo

20/08/2020, 10:10

Publicado Certidão em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:45

Expedição de intimação.

07/07/2020, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 11:09

Juntada de Ofício

30/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:49

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:11

Publicado Decisão em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:09

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:21

Decisão

•06/08/2021, 12:16

Sentença

•07/02/2023, 18:21