Procedimento Comum Cível 1000142-49.2020.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

Partes do Processo

MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA

CPF 061.***.***-52

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF 010.***.***-21

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT 10914•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2023, 00:46

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INSS

Terceiro

Recebidos os autos

08/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023

08/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 18:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000142-49.2020.8.11.0019.. AUTOR: MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ajuizada por MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA, menor, representado por sua genitora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Narra a parte autora, em resumo, que é portadora de deficiên

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:01

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•12/02/2020, 16:09

Decisão

•22/03/2021, 16:23

Decisão

•06/08/2021, 12:16

Sentença

•07/02/2023, 18:21

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