Procedimento Comum Cível 0031308-89.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 281.533,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória

08/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48364327

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48364328

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:41

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/01/2026, 16:36

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(206)

Expedição de Carta precatória

08/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48364327

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48364328

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:41

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:17

Sentença

•07/02/2023, 21:30

31/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/01/2026, 16:36

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/03/2025, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:02

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:47

Processo Reativado

17/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO - ME em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO - ME em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO - ME em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

11/03/2024, 13:05

Juntada de despacho

11/03/2024, 13:05

Juntada de vista ao mp

11/03/2024, 13:05

Juntada de petição

11/03/2024, 13:05

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:05

Juntada de intimação de pauta

11/03/2024, 13:05

Juntada de manifestação

11/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:05

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:05

Juntada de acórdão

11/03/2024, 13:05

Juntada de vista ao mp

11/03/2024, 13:05

Juntada de manifestação

11/03/2024, 13:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/03/2024, 13:05

Processo Reativado

11/03/2024, 13:05

Devolvidos os autos

11/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 12:09

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0031308-89.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 28 de abril de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:28

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031308-89.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RENNAN HENRIQUE SOARES, MONICA MARIA SOARES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO - ME Cuida-se embargos de declaração em que a ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO – ME alega omissão na sentença proferida nos autos. Instada, a parte embargada/requerente não se manifestou acerca dos embargos declaratórios. Conheço dos presentes Embargos de Declaração p

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 20:30

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0031308-89.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 1 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 15:57

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0031308-89.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RENNAN HENRIQUE SOARES, MONICA MARIA SOARES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO - ME Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais ajuizada por RENNAN HENRIQUE SOARES, menor impúbere representado por sua genitora Mônica Maria Soares, em desfavor de ELIANE CRISTINA MATURI RUBIO – ME, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora que no

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 21:30

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 21:30

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de MONICA MARIA SOARES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de RENNAN HENRIQUE SOARES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:43

Publicado Certidão em 14/04/2021.

15/04/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 09:34

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 22:55

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 18:51

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/02/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/12/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

28/09/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/08/2016, 01:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:23

Sentença

•29/03/2023, 20:30

Recurso de sentença

•26/04/2023, 16:12

Despacho

•22/08/2023, 15:39

Acórdão

•07/02/2024, 17:10

Acórdão

•10/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:38

Decisão

•12/12/2024, 14:22

Decisão

•12/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:17

Sentença

•07/02/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:23

Sentença

•29/03/2023, 20:30

Recurso de sentença

•26/04/2023, 16:12

Despacho

•22/08/2023, 15:39

Acórdão

•07/02/2024, 17:10

Acórdão

•10/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:38

Decisão

•12/12/2024, 14:22

Decisão

•12/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:17

Despacho

•15/12/2025, 18:35

Despacho

•15/12/2025, 18:35

Decisão

•27/03/2026, 15:49

Decisão

•27/03/2026, 15:49