Execução de Título Judicial 1040022-34.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:27

Juntada de Alvará

24/05/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:48

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040022-34.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: REGINALDO SILVA DE ARAUJO RECONVINTE: JUARID RIOS CANDIDO Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manifestou-se requerendo buscas através do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Contudo, indefiro o pedido realizado, posto que, para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, fato não comprovado pela parte Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No mais, verifica-se que houve a penhora parcial do débito em execução, através do sistema SISBAJUD(ID.116201106). A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução. Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, à conta indicada abaixo, tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 87544464. BANCO DO BRASIL AGENCIA: 3325-1 CONTA CORRENTE: 10.5142-3 CPF: 692.592.831-91 TITULAR: GLEICE HELLEN COSTA LEITE DE BRITO Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. No mais, vislumbra-se do ofício juntado aos autos (id.118201532) que conforme determinado na decisão proferida anteriormente, foi cumprida a obrigação de fazer, realizando portanto a transferência do veículo. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:19

Juntada de Ofício

19/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:23

Juntada de Ofício

03/05/2023, 13:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:41

Juntada de Alvará

27/04/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040022-34.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JUARID RIOS CANDIDO EXECUTADO: REGINALDO SILVA DE ARAUJO Vistos, etc. DO ALVARÁ. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id.108723250). A exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id.114565435. Portanto, defiro a imediata expedição de alvará para

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 18:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2023, 08:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2023, 15:08

Processo Desarquivado

10/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:50

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:47

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040022-34.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JUARID RIOS CANDIDO EXECUTADO: REGINALDO SILVA DE ARAUJO Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. Para melhor clareza, passo a análise por tópicos. DECIDO. DA TEMPESTIVIDADE. Pois bem. Inicialmente, verifica-se que no Id. 111240123, foi certificada a intempestividade do embargos de declação, nota-se a SENTENÇA

08/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 09:12

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040022-34.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: REGINALDO SILVA DE ARAUJO RECONVINTE: JUARID RIOS CANDIDO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução interposto no Id. 109326103 pela parte executada, alegando que não houve a intimação da sentença, de forma a configurar cerceamento de defesa. Assim, requer a devolução do prazo recursal, ante a ausência de intimação. Pois bem. Tendo em vista que houve apenas a pen

10/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade dos embargos à execução interpostos no presente feito, no ensejo, procedo a intimação da parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do referido.

09/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 05:27

Juntada de Petição de embargos à execução

07/02/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 14:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/02/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2023, 18:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/01/2023, 14:37

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 06:32

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:30

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:41

Processo Desarquivado

18/11/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/11/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:29

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

27/10/2022, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:17

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 06:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:14

Juntada de Termo de audiência

23/08/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:18

Recebimento do CEJUSC.

23/08/2022, 17:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/08/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

23/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/08/2022, 15:34

Recebidos os autos.

18/08/2022, 15:34

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:31

Concedida a Medida Liminar

16/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:01

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:18

Concedida a Medida Liminar

15/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 15:40

Audiência Conciliação juizado designada para 23/08/2022 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

14/06/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:40

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUARID RIOS CANDIDO em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(116)