Recurso Inominado Cível 1044519-91.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.197,47

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ANEDINO VITALINO DE FREITAS

CPF 632.***.***-49

Autor

CAB

Terceiro

CAB CUIABA SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 13:22

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:22

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CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

FAGNER DA SILVA BOTOF

OAB/MT 12903•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:21

Conhecido o recurso de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.995.581/0001-53 (RECORRENTE) e provido

02/12/2022, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:38

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:38

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 16:35

Decisão

•18/10/2022, 12:44

Acórdão

•02/12/2022, 11:12

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