Execução Fiscal 1002558-71.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 46.707,76

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Baixa Administrativa

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:17

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 02:11

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 15:19

Despacho

•27/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Baixa Administrativa

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:07

Processo Desarquivado

12/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:25

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:30

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002558-71.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME SUSPENDA-SE conforme requerido. Aguarde-se em Arquivo Provisório., PONTES E LACERDA, 8 de fevereiro de 2023. Juiz(a) de Direito

09/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:13

Conclusos para despacho

04/12/2022, 21:10

Decorrido prazo de Francisco Antunes do Carmo em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de LUCINEIA BATISTA DA SILVA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:03

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de citação

14/07/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 15:17

Decisão

•12/01/2022, 12:32

Sentença

•01/06/2022, 16:16

Despacho

•09/08/2022, 16:55

Despacho

•05/12/2022, 11:13

Decisão

•08/02/2023, 07:15

Decisão

•02/10/2023, 09:30

Sentença

•30/10/2025, 16:28

Sentença

•30/10/2025, 16:28