Execução Fiscal 0001504-21.2006.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 2.622,15

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO

OAB/MT 10362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO

CNPJ

Reu

SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

12/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:43

Todas as movimentações(476)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO em 04/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 09:19

Decisão

•13/12/2020, 18:04

05/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

12/04/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:02

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001504-21.2006.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO, SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de SIRDILEI DE SOUZA BARBEIRO, devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se acerca da ocorrência de eventual prescrição nos autos (Id. 90217623), esta pe

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 08:20

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 20:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 13:12

Conclusos para decisão

15/11/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2020, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:15

Conclusos para decisão

04/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 00:03

Conclusos para decisão

25/09/2020, 00:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2020, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/11/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/11/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2018, 00:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/01/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada)

10/11/2015, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2015, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada)

17/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/05/2015, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/12/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/01/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2014, 02:10

Juntada (Juntada)

27/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2013, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:42

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

26/07/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

08/07/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/10/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2009, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

11/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

08/11/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/10/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:12

Despacho (Despacho)

28/07/2008, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2007, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/08/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 02:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2007, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/05/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2007, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

22/01/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2007, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/01/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/01/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/01/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2006, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

20/09/2006, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/08/2006, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/08/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/08/2006, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2006, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2006, 02:15

Decisão

•17/11/2021, 13:12

Decisão

•05/02/2022, 19:23

Decisão

•31/03/2022, 14:45

Decisão

•20/04/2022, 20:11

Decisão

•28/04/2022, 08:20

Decisão

•06/09/2022, 15:53

Sentença

•30/01/2023, 18:52

Despacho

•18/06/2024, 15:27

Despacho

•18/06/2024, 15:27