Execução Fiscal 0014059-87.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 12.061,90

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Réu

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO

OAB/MT 20200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:26

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:26

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:21

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023

29/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:31

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0014059-87.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 10. Citação positiva acostada à fl. 38. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Cód

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:08

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:04

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/07/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2018, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:10

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/08/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2015, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/06/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2013, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

03/08/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/07/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2012, 02:10