Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003352-94.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003352-94.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003352-94.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do VISTOS. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (ar

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2023, 07:49

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2023, 06:11

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:46

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 21:35

Juntada de Projeto de sentença

12/12/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 21:34

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 16:41

Despacho

•08/09/2022, 16:35

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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