Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001803-31.2022.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001803-31.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 22:03

Recebidos os autos

21/09/2023, 22:03

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 22:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 22:03

Juntada de Alvará

11/09/2023, 16:06

Juntada de Alvará

05/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001803-31.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Alta Floresta-MT, 22 de agosto de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 3512 3600 - Ramal 216

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 15:46

Despacho

•21/03/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1001803-31.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Inicialmente, proceda a Secretaria da Vara a exclusão do Estado de Mato Grosso do polo passivo da presente ação de cumprimento de sentença, eis a execução dos honorários sucumbenciais é direcionada exclusivamente ao Município. Haja vista a expressa concordância pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição de Id n. 113528289. Intimem-se as partes acerca da homologação do cálculo. Na sequência, determino a elaboração do cálculo pela Contadoria diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM, observando o valor descrito na Lei Municipal nº 2.277/2015. Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM). Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor–RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo. Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do. Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM. Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud. Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 31 de maio de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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