Apelação / Remessa Necessária 1031600-18.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.675,66

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUPERINTENDENTE DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MT 19759•Representa: PASSIVO

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390•Representa: PASSIVO

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI

OAB/MT 24896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2025, 16:55

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/08/2025, 16:47

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2024, 22:20

Baixa Definitiva

18/12/2024, 22:20

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 22:19

Decorrido prazo de MATAO AGRICOLA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:41

Publicado Acórdão em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 20:10

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 16:07

Ato ordinatório

•05/10/2020, 17:09

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legal

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Documento de comprovação

•19/10/2020, 15:15

Documento de comprovação

•09/06/2021, 18:44

Decisão

•21/09/2021, 17:05

Ato ordinatório

•15/11/2021, 07:54

Sentença

•10/05/2022, 12:31

Sentença

•06/10/2022, 15:17

Recurso de sentença

•02/02/2023, 15:03

Ato ordinatório

•02/02/2023, 16:09

Decisão

•15/08/2023, 21:34

Documento de comprovação

•16/08/2023, 13:49

Acórdão

•18/10/2023, 10:30

Acórdão

•18/10/2023, 18:13

Acórdão

•18/10/2023, 18:13