Execução Fiscal 0000540-46.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 49.990,50

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARAIA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO

OAB/MT 14304·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARAIA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de RAFAEL MARAIA BERTOLDO & CIA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de despacho

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação

27/07/2024, 12:04

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 18:22

Sentença

•07/02/2023, 18:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARAIA BERTOLDO & CIA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de despacho

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação

27/07/2024, 12:04

Juntada de petição

27/07/2024, 12:04

Juntada de decisão

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação

27/07/2024, 12:04

Juntada de agravo interno

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

27/07/2024, 12:04

Juntada de acórdão

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 12:04

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 12:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2024, 12:04

Processo Reativado

27/07/2024, 12:04

Devolvidos os autos

27/07/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:39

Juntada de Ofício

27/09/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA ATHAYDE FIRMIANO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2023, 11:30

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0000540-46.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAEL MARAIA BERTOLDO & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se Embargos de Declaração oposto por MARAIA COMERCIO EIRELI – ME aduzindo em síntese, omissão na r. sentença prolatada ao ID n. 67472891. 2. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato. Decido. 3. Compulsando os autos, verifico que inexistem as omissões ou contradições no tocante a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

31/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 13:12

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:41

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:09

Desentranhado o documento

30/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:36

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

03/09/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

02/09/2021, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2021, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/08/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2021, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2021, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2021, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2020, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2020, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2020, 01:19

Recurso de sentença

•15/02/2023, 11:30

Despacho

•27/02/2024, 13:56

Decisão

•07/03/2024, 15:31

Acórdão

•07/06/2024, 10:03

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 16:31

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 16:31