Execução Fiscal 0004639-79.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 5.707,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EVA SELESTRINO PATROCINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

OAB/MT 26600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:06

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 17:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de manifestação

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:44

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:06

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 17:55

Juntada de decisão

19/09/2023, 17:55

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 17:25

Acórdão

•19/12/2022, 23:54

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de acórdão

19/09/2023, 17:55

Juntada de manifestação

19/09/2023, 17:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:47

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 12:46

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – ARTIGO 485, VI, DO CPC – NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECIFICAMENTE DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.010, INCISO II, DO CPC – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. “Nos termos do artigo 1.010, inciso II, do CPC, a Apelação, interposta por petição, dirigida ao Juízo de Primeiro Grau, deve conter a exposição do fato e do direito. Ass

11/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/11/2021, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/10/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/10/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/09/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/09/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 01:37

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

07/02/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/09/2019, 00:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2014, 01:27

Acórdão

•10/01/2023, 18:17

Acórdão

•10/01/2023, 18:17

Decisão

•07/03/2023, 17:06

Decisão

•07/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:06

Decisão

•07/03/2023, 17:06

Sentença

•07/03/2023, 17:06

Decisão

•07/03/2023, 17:06

Acórdão

•07/03/2023, 17:06

Acórdão

•07/03/2023, 17:06

Acórdão

•07/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:48