Execução Fiscal 0006952-32.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.432,23

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA

OAB/MT 14387·CPF·Representa: Autor

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Autor

JOSE TARGINO

OAB/MT 3476·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

OAB/MT 17504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023

17/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006952-32.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:52

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:42

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023

17/07/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:36

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006952-32.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de JOSE DIVINO RODRIGUES LEMES (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 08:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:49

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 01:41

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

03/08/2021, 01:41

Arquivado Provisoriamente

03/08/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2021, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2020, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2019, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2017, 02:09