Execução Fiscal 1000519-67.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 530.553,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002035-54.2019.8.11.0005

24/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002035-54.2019.8.11.0005

24/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Expedido alvará de levantamento

09/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:42

Processo Desarquivado

13/12/2023, 10:42

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:18

Processo Desarquivado

19/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:20

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 16:34

Processo Desarquivado

13/04/2023, 16:34

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 10:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000519-67.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos a execução tombados sob o nº 1002035-54.2019.8.11.0005. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:03

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000519-67.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Intimação - DESPACHO VISTOS ETC. Considerando o depósito do seu montante integral (ID. 67892488) suspenda-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do CTN. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIA

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:31

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:32

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:08

Conclusos para decisão

23/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:17

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:22

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:14

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:11

Decorrido prazo de ARNO SCHMIDT JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:19

Publicado Intimação em 20/02/2020.

27/03/2020, 10:19

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:46

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 04:18

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:26

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:18

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:25

Expedição de #Não preenchido#.

12/09/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:51

Publicado Decisão em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:01

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 10:06

Conclusos para decisão

25/09/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:22

Conclusos para despacho

06/06/2017, 13:22

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2017, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

26/04/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:23

Conclusos para decisão

25/04/2017, 13:42

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 13:42

Documentos

Despacho

•26/04/2017, 17:23

Documento de comprovação

•08/05/2017, 13:57

Despacho

•03/08/2017, 15:22

Despacho

•21/11/2018, 17:41

Despacho

•22/01/2019, 11:01

Decisão

•03/09/2019, 14:18

Despacho

•18/02/2020, 15:34

Despacho

•03/06/2020, 18:11

Despacho

•31/05/2021, 21:19

Despacho

•20/08/2021, 19:31

Despacho

•23/01/2023, 11:53

Documento de comprovação

•02/03/2023, 16:33

Despacho

•06/04/2023, 16:39

Decisão

•09/08/2023, 10:38

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/04/2017, 17:23

Documento de comprovação

•08/05/2017, 13:57

Despacho

•03/08/2017, 15:22

Despacho

•21/11/2018, 17:41

Despacho

•22/01/2019, 11:01

Decisão

•03/09/2019, 14:18

Despacho

•18/02/2020, 15:34

Despacho

•03/06/2020, 18:11

Despacho

•31/05/2021, 21:19

Despacho

•20/08/2021, 19:31

Despacho

•23/01/2023, 11:53

Documento de comprovação

•02/03/2023, 16:33

Despacho

•06/04/2023, 16:39

Decisão

•09/08/2023, 10:38

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•24/02/2025, 11:08

Decisão

•24/02/2025, 11:08